TJ-MG mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão que negou posse a um candidato aprovado em concurso público para o cargo de policial. O
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Isenção de IPI vale para pessoa com autismo que recebe BPC, diz STJ
É ilegal o indeferimento do pedido de isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o fundamento
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
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