Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ
A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que
Plataforma de streaming deve indenizar por hospedar músicas sem crédito
Embora a responsabilidade de registrar e manter atualizadas as fichas cadastrais das músicas seja das produtoras e seus compositores, a plataforma de streaming também responde pela violação
Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG
Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma
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