Deliberação de condomínio não pode restringir direito à acessibilidade
O direito à acessibilidade decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e se aplica também às relações privadas. Assim, deliberações internas de condomínio não
Menu
Governo dos EUA não descarta prender torcedores durante a Copa do Mundo
O secretário do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, Markwayne Mullin, confirmou, em entrevista à CBS News na última terça-feira (12/5), que os agentes do
Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados
A responsabilidade sobre procedimentos hospitalares de alta complexidade recai sobre os estados. Com base nesse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
ATENDIMENTO WHATSAPP