Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans
O juiz Fernando Antônio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jales/SP, determinou que a Fazenda Pública do Estado
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Justiça condena à prisão 11 pessoas por preconceito contra muçulmana
A 3ª vara Criminal de Santo André/SP condenou onze indivíduos, responsabilizando-os por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem
Candidato a escrevente excluído em heteroidentificação será reintegrado
A 5ª turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo deferiu liminar para determinar a inclusão provisória de candidato na lista final de
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