TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar
Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3
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Fraude no INSS: Governo abre prazo para adesão ao ressarcimento e anuncia pagamento para 24 de julho
O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir desta
Justiça reconhece maternidade socioafetiva post mortem em dois casos no PR
A 2ª vara de Família e Sucessões de Maringá/PR reconheceu judicialmente a maternidade socioafetiva post mortem em duas decisões distintas. As sentenças foram proferidas pela
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