Taxa mensal de gestão em financiamento de imóvel é abusiva, diz TJ-SP
A cobrança de taxa mensal de gestão em financiamento imobiliário é abusiva, já que o entendimento de tribunais superiores é de que a tarifa só
Uso de receita falsa para acesso a remédio controlado configura estelionato, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Assis (SP) que condenou uma servidora pública
Juiz valida bloqueio de motorista da Uber por conta de ação criminal
O juiz Alexandre Abreu, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente uma ação na qual um
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