Dono de gado deve indenizar agricultor por invasão em plantação
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única de Nhandeara (SP), que
Para o STJ, ainda não convém aplicar tese do STF sobre as big techs
Ainda não convém aplicar, nos casos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, as teses definidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização das empresas controladoras das
STJ valida ordem de indisponibilidade de bem de família em execuções civis
Nas execuções civis, é cabível a ordem de indisponibilidade do bem de família, já que a medida não afronta a regra da impenhorabilidade prevista na
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