Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações
STF lança cartilha para orientar casos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de
Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total
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