Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão
A aquisição de um imóvel em leilão extrajudicial não autoriza o comprador a ingressar no bem por meios próprios. A busca pela posse física exige
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Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à ex-companheira após
Fraude de terceiros em conta digital é fortuito interno e gera dever de indenizar
Compete às instituições financeiras adotar mecanismos eficazes de controle e prevenção de fraudes, especialmente em ambiente digital, no qual os riscos inerentes à atividade são
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