Idoso será indenizado por cobrança de R$ 37 mil na conta de luz
A emissão indevida de conta de luz por erro na leitura de medidor de energia, com cobrança em débito automático, gera o dever de restituir a quantia
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Morador responde por furto cometido por seu convidado em condomínio
O condômino que autoriza a entrada de visitante nas dependências de um condomínio fechado responde solidariamente pelos danos materiais e morais decorrentes de crime praticado
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