Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC
A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal
Laudo errado em exame leva à condenação de dois laboratórios
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de dois laboratórios por falha na prestação de serviço em exame
Julgamento sobre direitos da vítima em processo de crime sexual terá repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e vai decidir, fixando tese, se a prova produzida em processos e julgamentos de crimes
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