Ameaças a pessoas próximas da vítima configuram stalking, decide TJ-MT
O envio de mensagens ameaçadoras para pessoas próximas da vítima também caracteriza o crime de perseguição reiterada, conhecido como stalking. Com esse entendimento, A 3ª Câmara
Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar
Em casos de atuação estatal danosa, a perda de uma chance é responsabilidade do Estado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
TJ-MT condena banco por empréstimo online não contratado
Empréstimo feito sem vontade expressa do cliente é falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
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