Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de
Mulher separada judicialmente pode virar titular de plano em que era dependente
A perspectiva de gênero no Judiciário serve para corrigir assimetrias de poder. Dessa forma, a mulher separada judicialmente tem o direito de obter o desmembramento de seu plano de
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e
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