Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem (MG). O
ATENDIMENTO WHATSAPP